Back to top

#Represálias

#Represálias

Represálias contra defensores e defensoras de direitos humanos pelo seu engajamento com sistemas internacionais e regionais de proteção aos direitos humanos constitui uma violação aos direitos humanos, ao Estado de Direito, e aos próprios mecanismos internacionais e regionais.

Cada vez mais os Estados têm adotado mais medidas punitivas contra defensores/as de direitos humanos que participam em conferências internacionais e reuniões, incluindo aquelas organizadas pelas Nações Unidas, como o processo de Revisão Periódica Universal (UPR) do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Esse tipo de ataque visa intimidar e impedir que defensores/as de direitos humanos locais engajem-se com mecanismos de direitos humanos e de direito internacional.

Em 2011, um relatório do secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, revelou que as represálias e a intimidação contra pessoas que trabalham com a ONU para proteger e promover os direitos humanos continuaram a ser relatadas. Desde então, com periodicidade anual, o Secretário-Geral apresenta um relatório sobre as represálias ao Conselho de Direitos Humanos. Ameaças e assédio por parte de oficiais do governo, aumento da vigilância das atividades, detenções arbitrárias, maus-tratos e até mesmo tortura foram – e continuam a ser – usadas por alguns Estados para silenciar críticas. Apesar dessa realidade, os Estados-membros da ONU não conseguiram chegar a um acordo sobre um mecanismo eficaz para lidar com represálias.

As Nações Unidas não poderiam realizar o seu trabalho de valor inestimável pelos direitos humanos sem aqueles ou aquelas que cooperam com os/as representantes da ONU, relatores e outros mecanismos. Quando eles são alvo de represálias, estamos todos menos seguros. Quando a sua cooperação é sufocada, nosso trabalho pelos direitos humanos também é vítima.
- Ban Ki Moon, Secretário-Geral da ONU