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#Brasil

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Os desafios e ameaças enfrentados pelos/as defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil continuam muito elevados, particularmente para aqueles/as que trabalham em questões sobre a terra, o meio ambiente, os povos indígenas, os direitos LGBTI, a corrupção e a impunidade. Muitos/as defensores/as têm sofrido ameaças de morte, ataques físicos, prisões arbitrárias e processos judiciais. O elevado número de mortes é particularmente preocupante, e tais assassinatos ocorrem em um contexto de impunidade generalizada.

O Brasil continua a ser um lugar extremamente perigoso para os/as defensores/as dos direitos LGBTI - lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais -, uma vez que o país mantém a primeira posição no ranking mundial de assassinatos homofóbicos, registrando 44% de todas as mortes no mundo inteiro. Apesar de ser sede anualmente de uma das maiores paradas do orgulho LGBTI no mundo, e de o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido a igualdade de direitos para casais do mesmo sexo, o Estado ainda tem que adotar políticas e leis que criminalizem crimes homofóbicos.

Embora o Brasil tenha sido um dos países pioneiros na criação de um Programa Nacional de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos, o programa continua a enfrentar desafios com muitos/as defensores/as considerando tal modelo insustentável e propenso à fraquezas. Outro problema que os/as defensores/as de direitos humanos têm enfrentado são as preocupações acerca do projeto de lei sobre o terrorismo que poderia potencialmente criminalizar movimentos sociais e indevidamente restringir liberdades fundamentais como resultado da ampla definição dada ao crime de terrorismo, assim como devido a exclusão de um artigo que estabelecia uma importante salvaguarda ao estabelecer que a participação em manifestações políticas e movimentos sociais não podiam ser abrangidas pela legislação.