Análise Global 2018
A Análise Global 2018 detalha as agressões físicas, campanhas de difamação, ameaças à segurança digital, perseguição judicial e ataques baseados em gênero enfrentados por defensores e defensoras de direitos humanos. Dezembro de 2018 marcou o 20º aniversário da Declaração sobre Defensores de Direitos Humanos e o 70º aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos, mas defensores e defensoras em todo o mundo continuam a enfrentar ameaças letais de atores estatais, não-estatais e corporações em suas lutas pacíficas por direitos.
Em 2018, 321 pessoas defensoras em 27 países foram alvo, mortas por seu trabalho – o maior número já registrado –, de acordo com dados coletados pela Front Line Defenders. Mais de três quartos destas, 77% do número total de pessoas mortas, defendiam os direitos à terra, ao meio ambiente ou de povos indígenas, muitas vezes no contexto de indústrias extrativas e de megaprojetos alinhados ao Estado.
A Front Line Defenders reporta que os assassinatos de pessoas defensoras de direitos humanos não foram eventos isolados, mas precedidos por perseguição judicial, ameaças e ataques físicos. Pelo menos 49% das pessoas assassinadas haviam recebido anteriormente uma ameaça de morte específica e em outros 43% dos assassinatos houve ameaças generalizadas a pessoas defensoras de direitos humanos na área. Na grande maioria dos casos, defensores e defensoras não receberam a proteção e o apoio necessários das autoridades estatais desde o momento em que relataram ameaças até o momento em que foram assassinados/as.
As normas de direitos humanos estão sendo desafiadas em todo o mundo. É mais importante do que nunca que os governos que valorizam os direitos humanos concedam apoio vocal, prático e financeiro ao trabalho dessas pessoas, ativistas pacíficos que estão lutando contra uma maré de xenofobia, racismo, homofobia, misoginia e degradação ambiental.
- Ed O'Donovan, Chefe de Proteção
De acordo com a Análise Global de 2018 da Front Line Defenders, além das ameaças enfrentadas por colegas do sexo masculino, as defensoras de direitos humanos enfrentam ataques sexualizados e gendrificados de atores estatais e não estatais, bem como de seus próprios movimentos de direitos humanos. Tais violações incluem a remoção de cargos públicos ou de alto escalão em ONGs, sindicatos e sociedades políticas; campanhas de difamação questionando seu compromisso com suas famílias; agressão sexual e estupro; violência militarizada; e assédio e ataques direcionados a seus filhos. Na Arábia Saudita, as autoridades prenderam, violentaram sexualmente e torturaram as defensoras de direitos humanos que lideraram a campanha bem-sucedida pela abolição da proibição de conduzir veículos em 2018. Apesar desses ataques e das constantes ameaças para permanecerem calados/as, as defensoras na Arábia Saudita, assim como familiares, denunciaram e condenaram publicamente os abusos e estão recebendo visibilidade nacional, regional e internacional sem precedentes por seu ativismo.
Além dos ataques físicos e tortura, a Análise Global de 2018 da Front Line Defenders destaca a tendência contínua em direção a uma legislação mais restritiva que visa sufocar o poderoso trabalho de defensores e defensoras de direitos humanos, incluindo:
- Ato de Segurança Digital em Bangladesh, com pena de 14 anos por uso de mídia digital para “causar danos ao Estado”;
- Legislação retroativa na província de Xinjiang, na China, legalizando o uso de campos de “reeducação” para a população de minoria uigur, incluindo pessoas defensoras de direitos humanos;
- Legislação antiterror na Nicarágua ampliando a definição de terrorismo para incluir pessoas acusadas de danos à propriedade, levando a dezenas de prisões de manifestantes que agora enfrentam acusações de terrorismo e 20 anos de prisão.
A equipe de proteção digital da Front Line Defenders respondeu a um grande número de relatos do Brasil, Egito, Guatemala, Honduras, Iraque, México, Nicarágua e Venezuela, em 2018. De acordo com a Análise Global, as autoridades em todo o mundo usaram com frequência técnicas de monitoramento por telefone e e-mail contra pessoas defensoras LGBTI+, defensoras de direitos humanos e ativistas ambientais em particular. O relatório observa que na Tanzânia, Paquistão, Rússia, Malásia, Nicarágua, Turquia e muitos países do MENA, os governos alegaram que defensores e defensoras estavam ameaçando a “segurança nacional” como uma desculpa para censurar e bloquear sites de ONGs.
Apesar dos graves, e por vezes ameaçadores, riscos à vida enfrentados por defensores e defensoras de direitos humanos, a Análise Global 2018 destaca vários sucessos alcançados por defensores e defensoras em 2018, incluindo:
O papel crítico e de liderança desempenhado por defensores e defensoras de direitos humanos na adoção do Acordo de Escazu, agora assinado por 24 Estados da América Latina e do Caribe, que estipula uma abordagem participativa em projetos ambientais e a mitigação de conflitos;
A monumental votação a favor dos direitos reprodutivos na Irlanda, garantidos através de décadas de extensas campanhas de defensoras irlandesas em meio a difamação, campanhas de desprestígio e ameaças;
A Coalizão de Mulheres Líderes pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na República Democrática do Congo (RDC), que fez campanha bem-sucedida em prol de decreto aplicável em toda a província de Equateur protegendo os direitos das mulheres à terra e às florestas.
Em resposta aos ataques contra pessoas defensoras de direitos humanos em 2018, a Front Line Defenders está trabalhando com defensores e defensoras para promover sua segurança por meio de uma gama de programas de proteção. Além de treinamentos em gerenciamento de riscos e proteção digital, incidência pública em níveis nacional, internacional e na UE e realocação de emergência, a Front Line Defenders forneceu cerca de 550 subvenções de proteção para ativistas em risco em 2018. A Front Line Defenders também trabalha com pessoas defensoras de direitos humanos para elaborar campanhas de visibilidade, a fim de neutralizar as campanhas de difamação e desprestígio que as colocam em risco.
