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Detenção do defensor de direitos humanos e advogado José Vargas Sobrinho Júnior

Status: 
Prisão domiciliar
Sobre a situação

No dia 25 de janeiro de 2021, o defensor de direitos humanos e advogado José Vargas Sobrinho Junior obteve a conversão da prisão para o regime domiciliar durante decisão de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Pará.

No dia 1º de Janeiro de 2021, o defensor de direitos humanos e advogado José Vargas Sobrinho Junior foi detido em Redenção, Pará. A detenção está ligada a um inquérito policial sobre o desaparecimento de Cícero José Rodrigues de Souza, presidente da Associação dos Epilépticos do Redenção e ex-candidato a vereador nas eleições municipais de 2020. Cícero José Rodrigues de Souza está desaparecido desde 20 de outubro de 2020.

Sobre a José Vargas Sobrinho Junior

Jose Vargas Sobrinho Junior photoJosé Vargas Sobrinho Junior é um defensor de direitos humanos, professor universitário e advogado. Tem uma longa trajetória de atuação em defesa de trabalhadores sem-terra, populações indígenas e comunidades tradicionais do estado do Pará, em uma das regiões mais perigosas do Brasil para a defesa do direito à terra. O advogado é bastante conhecido por sua atuação em casos coletivos emblemáticos, o que contraria interesses de latifundiários e outros grupos econômicos da região, como a defesa das vítimas do massacre de Pau D’Arco, atuando em representação de trabalhadores sem-terra contra a multinacional JBS e por sua representação dos indígenas Kayapó contra empresas mineradoras em Cumaru do Norte. Como reconhecimento pelo seu trabalho na defesa de direitos humanos, particularmente direito à terra, José Vargas recebeu o prêmio João Canuto em 2017, concedido pelo Movimento de Direitos Humanos (MhuD) e a medalha Paulo Frota 2018, outorgada pela Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA).

12 Julho 2021
Pedido de Habeas Corpus de José Vargas Sobrinho Junior é rejeitado

No dia 12 de julho de 2021, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará rejeitou o pedido do relaxamento da prisão e trancamento da ação penal contra o defensor de direitos humanos e advogado José Vargas Sobrinho Junior.

José Vargas Sobrinho Junior é advogado das vítimas e sobreviventes do Massacre de Pau D’Arco. Ele responde como réu em um processo no qual está sendo acusado de participar do desaparecimento e assassinato de Cícero José Rodrigues de Souza, presidente da Associação dos Epiléticos de Redenção e ex-candidato às eleições municipais. O defensor de direitos humanos está sendo acusado de acordo com as disposições do art. 121, § 2 do Código Penal Brasileiro.

O pedido de habeas corpus, impetrado pela Subseção de Redenção da Ordem dos Advogados do Brasil do estado do Pará questionou as irregularidades no processo penal e a fragilidade das evidências utilizadas para incriminar o defensor de direitos humanos. As provas produzidas contra José Vargas Sobrinho Junior foram baseadas em 12 mensagens de whatsapp trocadas com seu antigo colega de escritório, de um total de 567 mensagens durante o mesmo período, algumas das quais poderiam potencialmente provar a sua inocência. Além disso, a defesa só teve acesso a esta prova 113 dias após a detenção do defensor de direitos humanos, que ocorreu em 1º de janeiro de 2021.

Aqueles que acompanham o desenvolvimento do caso do Massacre de Pau D'Arco têm visto este processo criminal como uma clara tentativa de impedir a justiça para as vítimas e sobreviventes do massacre. Apenas um dia após José Vargas ser transferido para a prisão domiciliar, o defensor de direitos da terra, Fernando dos Santos Araújo, foi assassinado. Fernando dos Santos Araújo, um dos sobreviventes do Massacre de Pau D’Arco, havia reportado estar sofrendo novas ameaças e intimidações por parte de policiais pouco antes de José Vargas Sobrinho Junior ser detido.

Desde 2017, José Vargas Sobrinho Junior vem sofrendo inúmeras ameças e intimidações em retaliação à sua atuação jurídica no caso de Pau D’Arco; Ele chegou a ser incluído no Programa de Proteção para Defensores de Direitos Humanos do estado do Pará. A Front Line Defenders tem visto um padrão global de uso indevido do sistema judicial para silenciar os defensores de direitos humanos, através do aprisionamento e destruição de sua reputação, como forma de interromper o seu trabalho. A Front Line Defenders reitera sua profunda preocupação em relação às acusações apresentadas contra José Vargas Sobrinho Junior, e insta as autoridades brasileiras a realizar uma investigação imparcial sobre alegações feitas contra ele, assegurando o direito à presunção de inocência e o direito à ampla defesa, conforme previstos pela Constituição Brasileira.

2 Junho 2021
Em breve decisão do habeas corpus no processo criminal contra o defensor de direitos humanos José Vargas Sobrinho Júnior

Em 11 de maio de 2021, representantes da Subseção de Redenção da OAB do Pará apresentaram um pedido de habeas corpus solicitando o trancamento da ação penal contra José Vargas Sobrinho Júnior, com base nos procedimentos arbitrários e na fragilidade das provas apresentadas contra ele. A decisão deve ser tomada até 14 de junho de 2021.

O defensor dos direitos humanos e advogado José Vargas Sobrinho Júnior permanece sob prisão domiciliar desde 25 de janeiro de 2021. Em 28 de janeiro de 2021, Vargas foi formalmente vinculado ao processo penal como réu, acusado de ter participado do desaparecimento e assassinato de Cícero José Rodrigues de Souza, Presidente da Associação de Epilépticos de Redenção e ex-candidato às eleições municipais de 2020. A pretensa prova utilizada contra José Vargas Sobrinho Júnior foi baseada em 12 mensagens WhatsApp trocadas com seu antigo colega de escritório, retiradas de 567 mensagens trocadas com ele durante o mesmo período, algumas das quais poderiam potencialmente provar a inocência do defensor.

O defensor de direitos humanos enfrentou diversos obstáculos na preparação de sua defesa legal. Somente em 23 de abril de 2021, 113 dias após sua detenção, José Vargas pôde acessar as mensagens utilizadas no inquérito da Policia Civil. Além disso, até a presente data, José Vargas não teve acesso a seu telefone celular e computador, apreendidos durante a operação no início de janeiro, e que são fundamentais para a preparação de sua defesa. O juiz também o proibiu de reativar sua linha telefônica, assim como de acessar seu e-mail laboral. Portanto, não é apenas a sua defesa jurídica que está comprometida, como José Vargas encontra-se também incapaz de exercer suas atividades profissionais como advogado.

Aqueles que acompanham os desenvolvimentos do caso do Massacre de Pau D'Arco provavelmente consideram este processo criminal contra José Vargas como uma clara tentativa de impedir que a justiça seja feita para as vítimas do massacre. José Vargas é o advogado das vítimas do caso e a investigação contra ele está sendo conduzida pela mesma instituição policial civil que está envolvida no Massacre de Pau D'Arco. Apenas um dia após a transferência de José Vargas para prisão domiciliar, um dos sobreviventes e principal testemunha do caso Pau d'Arco, o defensor dos direitos da terra Fernando dos Santos Araújo foi assassinado. Fernando dos Santos havia relatado, pouco antes de José Vargas ser detido, que estava enfrentando novas ameaças e intimidações por parte de policiais.

A Front Line Defenders reitera sua profunda preocupação em relação às acusações apresentadas contra José Vargas Sobrinho Júnior, bem como em relação às irregularidades que marcaram o processo judicial até o momento e espera que a próxima decisão coloque um fim a este injusto processo criminal.

26 Janeiro 2021
Prisão domiciliar do defensor de direitos humanos José Vargas Sobrinho Junior

No dia 25 de janeiro de 2021, o defensor de direitos humanos e advogado José Vargas Sobrinho Junior obteve a conversão da prisão para o regime domiciliar durante decisão de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Pará.

No dia 1º de Janeiro de 2021, José Vargas Sobrinho Junior foi detido em Redenção, Pará. A detenção estava ligada a um inquérito policial sobre o desaparecimento de Cícero José Rodrigues de Souza, presidente da Associação dos Epilépticos do Redenção e ex-candidato a vereador nas eleições municipais de 2020. Cícero José Rodrigues de Souza está desaparecido desde 20 de outubro de 2020.

O inquérito sobre o desaparecimento de Cícero José Rodrigues de Souza foi encaminhado ao Ministério Público, mas ainda não houve denúncia formal. José Vargas Sobrinho Junior deve permanecer em prisão domiciliar até que a próxima fase da investigação seja concluída.

A Front Line Defenders acolhe a conversão da prisão de José Vargas Sobrinho Junior para o regime domiciliar, haja vista que o defensor cumpre todos os requisitos dispostos no Código de Processo Penal brasileiro. Contudo, a Front Line Defenders reitera a sua preocupação de que o sistema judicial possa ser utilizado, indevidamente, como ferramenta para destruir a reputação e deslegitimar o trabalho de José Vargas Sobrinho Junior como defensor dos direitos humanos.

A Front Line Defenders espera que o direito à presunção de inocência de José Vargas Sobrinho Junior seja respeitado ao longo do processo e insta as autoridades no Brasil a conduzir uma investigação imparcial das alegações feitas contra o defensor.

8 Janeiro 2021
Detenção do defensor de direitos humanos e advogado José Vargas Sobrinho Júnior

No dia 1º de Janeiro de 2021, o defensor de direitos humanos e advogado José Vargas Sobrinho Junior foi detido em Redenção, Pará. A detenção está ligada a um inquérito policial sobre o desaparecimento de Cícero José Rodrigues de Souza, presidente da Associação dos Epilépticos do Redenção e ex-candidato a vereador nas eleições municipais de 2020. Cícero José Rodrigues de Souza está desaparecido desde 20 de outubro de 2020.

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José Vargas Sobrinho Junior é um defensor de direitos humanos, professor universitário e advogado. Tem uma longa trajetória de atuação em defesa de trabalhadores sem-terra, populações indígenas e comunidades tradicionais do estado do Pará, em uma das regiões mais perigosas do Brasil para a defesa do direito à terra. O advogado é bastante conhecido por sua atuação em casos coletivos emblemáticos, o que contraria interesses de latifundiários e outros grupos econômicos da região, como a defesa das vítimas do massacre de Pau D’Arco, atuando em representação de trabalhadores sem-terra contra a multinacional JBS e por sua representação dos indígenas Kayapó contra empresas mineradoras em Cumaru do Norte. Como reconhecimento pelo seu trabalho na defesa de direitos humanos, particularmente direito à terra, José Vargas recebeu o prêmio João Canuto em 2017, concedido pelo Movimento de Direitos Humanos (MhuD) e a medalha Paulo Frota 2018, outorgada pela Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA).

Em 1º de Janeiro de 2021, por volta do meio dia, policiais prenderam José Vargas Sobrinho Junior enquanto ele estava em casa com a sua esposa e duas filhas. Durante a operação, o telefone celular e computador foram apreendidos. O defensor de direitos humanos foi escoltado por policiais armados até o complexo prisional de Redenção. De acordo com a versão apresentada pela Polícia Civil e Ministério Público, que também participa das investigações preliminares, o suposto envolvimento do defensor se baseia exclusivamente em transcrições de alguns áudios de WhatsApp. O procedimento investigativo ainda se encontra em fase de inquérito policial, sem denúncia formalizada contra ele.

Em 4 de Janeiro de 2021, um pedido de Habeas Corpus foi impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Redenção/PA, alegando que a prisão de José Vargas Sobrinho Junior foi injustamente baseada em evidências não substanciais e argumentos frágeis. A OAB argumentou que a privação da liberdade de José Vargas Sobrinho Junior foi baseada “em premissas hipotéticas, sem comprovação nos autos” e sustentada por uma “fantasiosa tese levantada pela autoridade policial”. Os pedidos de relaxamento de prisão foram negados, apesar de a legislação brasileira prever esse direito: o defensor dos direitos humanos é réu primário, tem família, residência e trabalho permanente em Redenção, cumprindo todos os requisitos do Código de Processo Penal para responder ao processo, que ainda se encontra em fase de inquérito policial, em liberdade. Desde a detenção, arquivos de áudio e fotos não relacionados ao caso têm sido divulgados em redes locais e grupos de WhatsApp com a clara intenção de atacar a credibilidade do defensor e destruir sua imagem pública.

A Front Line Defenders tem observado uma tendência global de uso indevido do sistema judicial para silenciar defensoras e defensores de direitos humanos através do aprisionamento, de forma a destruir a sua reputação e interromper o seu trabalho. Portanto, simultaneamente silenciando as vítimas de violações de direitos humanos que eles apoiam. José Vargas Sobrinho Junior possui um histórico de perseguição como defensor de direitos humanos. O defensor está incluído no Programa de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos do Pará devido às crescentes ameaças em retaliação ao seu trabalho na defesa de direitos humanos, especialmente em relação à liderança na busca de justiça para os sobreviventes do Massacre de Pau D’Arco - um caso em que 10 trabalhadores rurais foram mortos por policiais e ainda aguarda resolução. No passado, José Vargas Sobrinho Junior já foi forçado a deixar a cidade com a sua família, como uma medida de proteção em face do aumento de ameaças contra a sua vida.

A Front Line Defenders reconhece a importância de investigar e elucidar todos os fatos sobre este gravíssimo caso envolvendo Cícero José Rodrigues de Souza. No entanto, a Front Line Defenders acredita que a investigação de seu desaparecimento vem sendo também utilizada como uma ferramenta para deslegitimar o trabalho de José Vargas Sobrinho Junior como defensor dos direitos humanos.

A Front Line Defenders também está preocupada que a prisão preventiva de José Vargas Sobrinho Junior, medida emergencial tomada pelas autoridades há mais de uma semana, não tenha sido relaxada, apesar do dispositivo da legislação brasileira e da falta de evidências coerentes contra o defensor. A Front Line Defenders espera que o direito à presunção de inocência de José Vargas Sobrinho Junior seja respeitado pelas autoridades ao longo do processo deste caso e insta as autoridades no Brasil a liberar o defensor dos direitos humanos e realizar uma investigação imparcial das acusações feitas contra ele.