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#Mozambique

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Defensores/as de direitos humanos em Moçambique, especialmente aqueles que trabalham com assuntos ambientais, buscando a responsabilização de empresas por violações de direitos humanos e melhores condições de vida para comunidades rurais através do acesso à água e a compensações justas pela concessão de terra estão particularmente em risco.

A expansão de projetos de desenvolvimento em Moçambique, como o Pró-Savana e a mineração de carvão na província do Tete, tem gerado deslocamentos e reassentamentos forçados de várias famílias camponesas. Líderes camponeses e defensores/as de direitos humanos lutando contra a tomada de terra, concessões injustas e pelo direito à soberania alimentar veem-se em uma situação de bastante vulnerabilidade, submetidos/as a várias formas de assédio, ameaças e intimidação. Protestos pacíficos clamando por melhores condições de vida às famílias reassentadas foram por vezes violentamente reprimidos.

Apesar de Moçambique ter se tornado um dos primeiros países na África a descriminalizar a homossexualidade, fruto de uma reforma legal que entrou em vigor em junho de 2015, defensores/as de direitos LGBTI ou organizações que atuam na área seguem enfrentando dificultades em obter reconhecimento e/ou registro legal para que possam conduzir suas atividades. A Associação Moçambicana para Defesa das Minorias Sexuais (LAMBDA) aguarda reconhecimento legal há 8 anos, desde que formulou o pedido perante o Ministério da Justiça.

Defensores/as de direitos humanos também têm enfrentado diversos problemas decorrentes de leis restritivas. Jornalistas continuam a ser atacados e hostilizados com base na atual Lei de Imprensa (1991), que prevê até dois anos de prisão e multa para aqueles que difamem o presidente ou outras autoridades governamentais; além da lei 8/91, que traz obrigações bastante onerosas para o registro formal de organizações em Moçambique, o que tem dificultado ou até mesmo impossibilitado o registro de várias organizações de direitos humanos no país.