MÓDULO 24: CRIAÇÃO DE UM PLANO DE PROTEÇÃO DA ORGANIZAÇÃO

Ao planejar e facilitar esta sessão, é importante aplicar consistentemente uma lente interseccional à identidade e experiências de cada participante, e suas necessidades de proteção. Sistemas sobrepostos de discriminação e privilégios, tais como gênero, orientação sexual, religião, deficiência, origem racial e/ou étnica, status econômico/classe, estado civil, cidadania, idade e aparência física, podem ter um impacto profundo na percepção e experiência dos defensores dos direitos humanos e de suas comunidades com relação a riscos e proteção.

Nota do facilitador: esta sessão foi projetada para DDHs de diferentes organizações em uma única oficina. Se seu oficina inclui DDHs de uma única organização, use os formatos sem exemplos para que eles aproveitem melhor o tempo

Introdução: 10 minutos

• a maioria das organizações já tem um plano básico de proteção (por exemplo, trancar as portas do escritório, telefonar para uma pessoa relevante se houver um problema)
• (a menos que todos os participantes sejam de uma organização) não produziremos um plano de segurança padrão nesta sessão, porque cada organização é diferente e precisa de um plano para seu contexto único
  

  Dica

  Crie o Plano de Proteção da Organização com todos os seus colegas, para que ele cubra suas necessidades, e eles queiram implementá-lo

   

• sua tarefa quando você voltar para suas organizações é ajudar seus colegas a criar juntos uma versão mais completa e relevante, com base nos riscos e ameaças que você enfrenta
• todos os trabalhadores relevantes e de confiança precisam estar envolvidos na criação do plano, caso contrário haverá relutância em implementá-lo e melhorá-lo com o tempo
  

  "Se você não envolver o faxineiro do escritório, ele não saberá a importância de manter a saída de emergência livre de lixo. Se você não envolver o motorista de sua organização, seu motorista pode não perceber que você precisa ser informado se um veículo estiver lhe seguindo".

   

• um 'especialista' externo não será capaz de criar um plano para você com o mesmo conhecimento local que você tem sobre riscos e ameaças, e a compreensão de como você faz seu trabalho
• não é difícil criar um Plano de Proteção da Organização - as ferramentas que já utilizamos serão úteis, e o trabalho que você coloca na criação de seu Plano de Proteção Pessoal será muito relevante
• utilizaremos outra ferramenta, a Análise POVA (Potências, Oportunidades, Vulnerabilidades e Ameaças)
• verificar quais participantes já possuem planos de proteção organizacional e pedir exemplos de boas e más práticas associadas a eles, por exemplo "um especialista veio e escreveu um plano de proteção para nós e ele está guardado em uma gaveta sem ser utilizado"

Plano de segurança - o processo 30 minutos

Making a security plan in your organisation – propose the following

1. Discutir: qual a importância da segurança e por quê? (Você pode usar a sessão "Entendendo a segurança" para iniciar esta discussão)
2. Veja o contexto no qual você recebe as ameaças em sua organização - você pode usar uma análise POVA (Potências, Oportunidades, Vulnerabilidades e Ameaças). Faça uma chuva de ideias das questões, escreva as contribuições de todos e depois priorize as questões mais importantes.

   EXEMPLO:
    

   Potências em sua organização relacionads à segurança	Vulnerabilidades em sua organização relacionadas à segurança
   Pessoal comprometido Pessoal sênior com experiência em lidar com ameaças Rede existente de contatos influentes, inclusive no governo, mídia, ONGs locais e internacionais	Conhecimento sobre como lidar com ameaças não compartilhadas de maneira uniforme Nenhum registro de incidentes de segurança Sem plano de proteção
   Oportunidades externas de proteção	Ameaças externas à proteção
   Possibilidade de ampliar nossa rede para incluir outros: defesa; questões legais; proteção digital e apoio psico-social Diretrizes da União Européia sobre DDH - possibilidade de abordar as embaixadas para apoio	Legislação potencial para controlar o financiamento e as atividades das ONGs Ambos exército e os grupos armados de oposição ameaçam às ONGs que trabalham com direitos humanos

3. Acordar os três maiores riscos e ameaças, com base na probabilidade de que eles ocorram, e o maior impacto. Você pode trabalhar mais sobre os outros riscos prioritários no futuro, mas é melhor começar com algo manejável e não esmagador.
4. Você pode usar a matriz de riscos, e para cada um dos riscos e ameaças, convidar cada trabalhador a identificar os níveis de probabilidade e impacto.

   Matriz de Risco

   

   A avaliação do impacto leva em conta os danos físicos e psicológicos aos membros, colegas e suas famílias, bem como as perdas e danos físicos, aos edifícios, informações e outros bens, além de danos à reputação.

   EXEMPLO

   Uma mulher DDH trabalhando no Estado de Shan Myanmar, que estava em conflito, explicou que seus riscos eram diferentes e mais altos do que os de seu responsável birmanês baseado em um escritório na capital. Em primeiro lugar, como mulher Shan, ela poderia estar sujeita a mais assédio por parte das autoridades. Em segundo lugar, viajar - de canoa, motocicleta e a pé - podia levar vários dias e carregar dinheiro para oficinas em aldeias remotas era um risco adicional. Planos de segurança específicos envolvendo uma álibi, beneficiários de confiança organizando o transporte, a necessidade de estar em um lugar seguro a cada noite e a distribuição de fundos em diferentes esconderijos eram essenciais.

   Esta discussão o ajudará a ver como, dependendo da interseccionalidade e das situações, o risco afeta a todos de forma diferente. Através da discussão, você chegará a um entendimento mais profundo das situações e perspectivas. Trabalhe para um acordo mútuo sobre a colocação do risco/ameaça na matriz em termos da organização, reconhecendo ao mesmo tempo que os planos de proteção individual terão que refletir os riscos mais altos ou mais baixos que enfrentam em relação tanto aos riscos/ameaças, quanto aos outros colegas.

5. Um a um, passar pelos 3 maiores riscos e ameaças. Considere como você pode reduzir a probabilidade criando uma lista de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) - o que deve ser feito, ou o que não deve ser feito (veja exemplo de plano de proteção abaixo).
6. Em seguida, considere como você pode reduzir o impacto, criando um Plano de Contingência, caso o risco venha a acontecer. Alguns dos elementos também precisarão entrar nos POPs ou outros planos da organização, por exemplo, se um risco/ameaça for um ataque físico, pode ser que a organização possa pagar ou contribuir para os cuidados de saúde do pessoal, e pode ser necessário criar um fundo, ou adquirir um seguro de saúde antecipadamente.
7. Os POPs e o Plano de Contingência juntos são o seu Plano de Proteção. Este deve ser compartilhado com os novos membros, inicialmente revisto após 3 meses para verificar o cumprimento, e depois revisto a cada 6 meses ou se o contexto mudar.

   PLANO DE PROTECÇÃO – data e número da versão

   * Nome da organização:
   * Meta/s da organização:
   * Principais responsabilidades com detalhes de contato: Ponto Focal de Segurança, advogado, médico, etc.
   * Objetivo do Plano de Proteção: por exemplo, garantir que todos os nossos trabalhadores estejam conscientes dos riscos e ameaças e das medidas que devem ser tomadas para proteger a nós mesmos, nossos beneficiários e nosso trabalho
   * Contexto de ameaças e riscos:
   * Exemplos de ameaças e ataques físicos e digitais experimentados anteriormente pela organização, se apropriado:
   * Planos específicos para riscos específicos, por exemplo, como abaixo:

   EXEMPLO MEDIDAS DE	PROBABILIDADE	MITIGAÇÃO DE PROBABILIDADE	impactO	MITIGAÇÃO DE IMPACTO / POPs
   Prisão	Médio para diretores Baixa para outros	sessão com advogado para discutir direitos e medidas de mitigação de riscos reduzir a atividade pública em momentos sensíveis	muito alto ou alto para as mulheres e geralmente médio para os outros	decorar o número do advogado Chamar imediatamente o advogado conhecer seus direitos
   Burnout	Alto para times de resposta rápida e acolhimento, médio para os outros	horas e dias de trabalho revisados e pessoal ativamente encorajado a parar as horas extras e tirar férias reuniões regulares com os responsáveis para discutir o trabalho e o impacto sessões de bem-estar para discutir ferramentas de enfrentamento	médio a alto, dependendo da identidade, situação e capacidades	opção de fazer uma pausa oferecer apoio de terapeuta ou sessões de apoio preferidas pelo time apoio ao time, conforme solicitado e apropriado
   Hacking	Médio	instalar software e aplicativos mais seguros organizar treinamento de proteção digital para todos	elevado para a organização se dados sensíveis forem revelados	criar política de gerenciamento e armazenamento de informações, por exemplo: informações verdes são públicas; âmbar é interno e vermelho é privado e categorizar todos os tipos de informações treinar todo o pessoal sobre a nova política

   8. Durante a discussão, acrescente um Plano de Ação ao seu Plano de Proteção - uma lista de ações e capacidades necessárias, alocando responsabilidades, orçamento e ações conforme apropriado.

PLANO DE AÇÃO DE PROTECÇÃO – data

Incluir um Anexo ao seu plano, listando os Incidentes de Segurança que você passou e as ações tomadas, seria uma ótima ideia. Lembre-se de considerar a confidencialidade das pessoas envolvidas sempre que possível, e também se este anexo deve estar publicamente disponível ou não.

Por fim, seu plano de proteção precisa também de um Formulário de Relatório de Incidentes de Segurança.

Há um exemplo alternativo e um otro exemplo de plano de proteção organizacional.

"Sim, mas..." 15 min.

"Agora que praticamente concluímos a oficina, este é o momento de compartilhar quaisquer preocupações". Por exemplo, alguns de vocês podem estar pensando: "sim, mas isto não vai funcionar na minha organização porque... “. Vamos trocar ideias a respeito. “

Nota do facilitador: Se houver apenas um ou dois questionamentos (por exemplo "nosso diretor é corajoso e tem uma alta tolerância de risco e não gosta de seguir procedimentos de proteção") estes podem ser discutidos com o grupo todo. Se uma quantidade maior de questões for identificada, o facilitador pode dividir os participantes em grupos para que mais questões sejam tratadas, com uma sessão devolutiva ao final.

Incorporando o Planejamento de Proteção nas Organizações 15 mins

A criação do plano de proteção é apenas o início do planejamento da proteção. Em algumas organizações, o maior desafio é garantir que ele seja implementado.

Pergunte aos participantes o que ajudaria a garantir a implementação do plano e discuta as respostas. Além disso, pode ser interessante discutir o que levaria quais fatores levariam ao insucesso em sua adoção.

Algumas boas práticas identificadas por facilitadores:

• começar uma conversa geral com toda a equipe e voluntários
• pautar sempre o tópico de proteção para que ele se torne parte do planejamento do trabalho de todos e de todas as discussões relevantes
• trate a proteção como uma aventura que se desenvolve à medida que você vai avançando
• enfatize que todos nós cometemos erros e crie uma cultura para que as pessoas possam compartilhar o que fazem sem julgamentos. O oposto – omitir os riscos assumidos - faz com que o risco de todos seja maior
• fale individualmente com algumas pessoas-chave que possam compartilhar experiências diversificadas sobre reuniões de equipe (para evitar hierarquia de saberes ao falar sobre como desenvolver um plano de proteção)
• decida quem precisa fazer parte da criação do plano de proteção (a princípio seria preferível que fosse toda a equipe, mas se a confiança for um problema entre as pessoas envolvidas, você terá que considerar excluir aqueles que não estão trabalhando em posições estratégicas ou cuja lealdade seja questionável)
• considere propor um jogo de interpretação, por exemplo o que aconteceria se houvesse uma batida policial no escritório (certifique-se que a situação proposta não seja traumática para ninguém levando em conta necessidades e experiências pessoais e solicitando aprovação a todos)
• faça um jogo em grupo, com equipes/voluntários divididos em grupos. Cada grupo produz um cenário hipotético (por exemplo, um informante tenta se juntar a você; o telefone de alguém é invadido; seu escritório é atacado por invadores locais). Coloque todos os cenários em um saco e peça a cada grupo para escolher um e produzir um plano de proteção com medidas de mitigação. Convoque uma devolutiva e use-a como base para seu plano.
• Nomeie um pequeno grupo (refletindo a diversidade de sua organização) para supervisionar as questões de proteção, tendo uma pessoa como ponto focal
• tenha o plano escrito para que você possa entregá-lo aos novos membros
• atualizá-lo a cada 6 meses ou quando o contexto muda, e trate-o como um documento vivo, use e inclua atualizações ao plano com freqüência

Recursos:

Apostila de Segurança: Passos práticos para os defensores dos direitos humanos em risco, Capítulo 5

Observações finais:

Chegamos agora ao final da oficina. Esperamos que todos tenham construído confiança na produção de planos de proteção e que tenham adquirido conhecimentos importantes a partir do processo e das experiências de cada um.

Lembrando alguns pontos-chave:

1. os melhores planos de proteção são criados pelas pessoas que são afetadas pelas ameaças
2. o processo de análise de risco deve ser holístico e identificar riscos e ameaças físicas, digitais e psicossociais, além de medidas de mitigação.
3. é necessário que haja alguém responsável para supervisionar a implementação dos planos
4. Os planos precisam ser revisados periodicamente a) para verificar sua eficácia e b) quando as circunstâncias mudarem.
5. O planejamento de proteção é essencial para que os defensores continuem seu trabalho com mais segurança e continuem a ajudar suas comunidades a acessar seus direitos.

Daremos seguimento dentro de 6 semanas para oferecer apoio e obter um retorno sobre a sua experiência, que será de grande valia para formar nossas oficinas com os DDHs no futuro.

Fechamentos:

Veja Aberturas, Fechamentos e Energizantes para algumas opções.