Histórico do caso: Rafael Marques de Morais
Rafael Marques de Morais tem um longo histórico em viabilizar a responsabilização do governo angolano por violações de direitos humanos e corrupção através de seu criterioso, profundo e conceituado trabalho de investigação jornalística. O Sr. Marques já recebeu inúmeros prestigiosos prêmios internacionais por seu trabalho. Ele é igualmente um defensor de direitos humanos, trabalhando para expor abusos, não importa quem é o acusado ou acusador. Por esses esforços, ele já foi detido e preso várias vezes em Angola. O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas determinou que sua condenação anterior por difamação viola seus direitos à liberdade e à segurança pessoal, à liberdade de circulação e à liberdade de expressão.
Em maio de 2015, ele recebeu uma sentença suspensa de seis meses de prisão por difamação de generais das forças armadas em um livro que revelava assassinatos e tortura nos campos diamantíferos no país.
Rafael Marques de Morais é um proeminente jornalista e defensor de direitos humanos angolano, cujo trabalho é centrado na investigação e denúncia de atos de corrupção e violações de direitos humanos, em particular na zona de extração de diamantes. Ele também é o fundador e diretor do Maka Angola, uma iniciativa dedicada à luta contra a corrupção e à promoção da democracia em Angola. Seu livro, “Diamantes de Sangue”, publicado em 2011, documenta dezenas de casos de assassinatos, centenas de casos de tortura, deslocamento forçado e intimidação contra aldeões e garimpeiros nos municípios de Cuango e Xá-Muteba, na província da Lunda-Norte, Angola.
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- 28 Maio 2015 : Processo contra Rafael Marques de Morais
- 22 Maio 2015 : Acusações contra Rafael Marques de Morais retiradas
- 24 Março 2015 : Rafael Marques de Morais pode enfrentar prisão por escrever livro
- 22 Julho 2013 : Assédio judicial contra o defensor de direitos humanos e jornalista Rafael Marques após a publicação de livro sobre corrupção e tortura
Quarenta e nove organizações de direitos humanos, indivíduos e acadêmicos emitiram uma carta conjunta expressando fortes preocupações sobre o julgamento de jornalista angolano e defensor de direitos humanos, Rafael Marques de Morais.
A carta, assinada pela Diretora Executiva da Front Line Defenders, Mary Lawlor, afirma:
O Sr. Marques de Morais tem sido regular e repetidamente assediado por autoridades estatais por causa de seu trabalho. As 24 acusações criminais de difamação apresentadas contra Marques, por exemplo, são apenas a mais recente tentativa das autoridades angolanos de silenciar suas denúncias. Marques alegou uma série de casos de corrupção de alto nível e violações dos direitos humanos em seu blog, e perseguiu investigações sensíveis sobre violações de direitos humanos em áreas diamantíferas em Angola. Não temos conhecimento de qualquer esforço sério pelo escritório do Procurador-Geral de Angola em investigar com imparcialidade e credibilidade às alegações de crimes pelos quais ele foi indiciado.
Seu governo parece estar usando as leis de difamação criminal de Angola para deter o Sr. Marques de Morais por seus relatos sobre direitos humanos. Ao fazer isso, o governo está violando seu direito à liberdade de expressão, protegido pelo artigo 9 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o artigo 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Impedi-lo de relatar violações dos direitos humanos viola a Declaração das Nações Unidas sobre Defensores de Direitos Humanos.
Rafael Marques de Morais tem um longo histórico em viabilizar a responsabilização do governo angolano por violações de direitos humanos e corrupção através de seu criterioso, profundo e conceituado trabalho de investigação jornalística. O Sr. Marques já recebeu inúmeros prestigiosos prêmios internacionais por seu trabalho. Ele é igualmente um defensor de direitos humanos, trabalhando para expor abusos, não importa quem é o acusado ou acusador. Por esses esforços, ele já foi detido e preso várias vezes em Angola. O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas determinou que sua condenação anterior por difamação viola seus direitos à liberdade e à segurança pessoal, à liberdade de circulação e à liberdade de expressão.
Marques enfrenta prisão e milhões de dólares em multas, com base em vinte e quatro acusações de difamação penal instauradas contra ele por generais do exército angolano, empresas de mineração e seus acionistas civis As acusações foram apresentadas após a publicação do seu livro, Diamantes de sangue: Corrupção e Tortura em Angola, em Portugal, em 2011. O livro detalha as conclusões da investigação que Marques conduziu sobre abusos de direitos humanos ligados à mineração nos distritos Congo e Xá-Muteba, na província angolana de Lunda Norte. O livro documenta mais de 100 mortes e centenas de violações dos direitos humanos, incluindo tortura, deslocamento forçado e intimidações que ocorreram na região. Marques denunciou a cumplicidade de nove generais angolanos de alta patente e de várias empresas de mineração nessas violações.
No dia 21 de maio de 2015, todas as acusações contra o defensor de direitos humanos Rafael Marques de Morais foram retiradas pelo Tribunal Provincial de Luanda.
A decisão do Tribunal põe fim à ameaça que Marques enfrentava de até nove anos de prisão, e multa de até US$ 1,2 milhões (cerca de €1.073.095) com base em vinte e quatro acusações de difamação penal instauradas contra ele por generais do exército angolano, empresas de mineração, e seus acionistas civis. As acusações foram apresentadas após a publicação do seu livro, Diamantes de sangue: Corrupção e Tortura em Angola, em Portugal, em 2011. O livro detalha as conclusões da investigação que Marques conduziu sobre abusos de direitos humanos ligados à mineração nos distritos Congo e Xá-Muteba, na província angolana de Lunda Norte. O livro documenta mais de 100 mortes e centenas de violações dos direitos humanos, incluindo tortura, deslocamento forçado e intimidações que ocorreram na região. Marques denunciou a cumplicidade de nove generais angolanos de alta patente e de várias empresas de mineração nessas violações.
O procedimento legal contra Rafael Marques começou em Angola, em julho de 2013. O desenvolvimento do caso contra ele foi repleto de irregularidades legais, incluindo questionamentos sem a presença de seu advogado, notificação e intimação impróprias e a contradição explícita da aparente intenção do governo em convocar Rafael como testemunha, resultando em sua nomeação tanto como réu como testemunha, estado em seu próprio julgamento. A ação legal contra ele, após a publicação de Diamantes de sangue, originalmente começou em 2012, quando os nove generais angolanos nomeados no livro tentaram processar o defensor de direitos humanos e sua editora em tribunais portugueses. A ação foi julgada improcedente.
O jornalista e defensor de direitos humanos, Rafael Marques de Morais, escreveu um livro e, por isso, poderá ir para a cadeia. Seu livro, publicado em Portugal, em 2011, apresenta supostas graves violações de direitos humanos cometidas por generais do exército e empresas em campos diamantíferos em Angola. Esses generais do exército e essas empresas estão levando-o ao tribunal em 24 de março em Angola, por difamação criminal, punível com prisão e multa pecuniária nos termos da lei angolana atual.
Rafael Marques de Morais tem um longo histórico em viabilizar a responsabilização do governo angolano por violações de direitos humanos e corrupção através de seu criterioso, profundo e conceituado trabalho de investigação jornalística. O Sr. Marques já recebeu inúmeros prestigiosos prêmios internacionais por seu trabalho. Ele é igualmente um defensor de direitos humanos, trabalhando para expor abusos, não importa quem é o acusado ou acusador. Por esses esforços, ele já foi detido e preso várias vezes em Angola. O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas determinou que sua condenação anterior por difamação viola seus direitos à liberdade e à segurança pessoal, à liberdade de circulação e à liberdade de expressão.
O livro pelo qual ele está sendo julgado, Diamantes de sangue: Corrupção e Tortura em Angola, traz acusações contundentes de flagrantes violações de direitos humanos cometidas contra as pessoas que residem na região de Landes, na região das escavações de diamantes, incluindo assassinato, tortura e despejos forçados. Os oficiais militares e empresas de mineração de diamantes e empreiteiros de segurança privada implicados tentaram inicialmente processar o Sr. Marques por difamação em Portugal, mas o caso foi arquivado. Eles, então, mudaram o local e impetraram uma acção judicial contra o Sr. Marques em Angola.
Várias irregularidades no processo legal no caso do Sr. Marques, incluindo questionamentos sem a presença de seu advogado, notificação e intimação impróprias e a contradição explícita da aparente intenção do governo em convocar Rafael como testemunha, resultando em sua nomeação tanto como réu como testemunha, estado em seu próprio julgamento.
O jornalista e defensor de direitos humanos Rafael Marques de Morais foi intimado a apresentar-se para interrogatório no dia 31 de julho de 2013*, em Luanda, em conexão com onze processos iniciados contra ele desde a publicação do seu livro “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola” em 2011.
O defensor de direitos humanos havia sido originalmente intimado para depor em 23 de Julho de 2013, mas ao chegar ao escritório da Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP) descobriu que o promotor encarregado do seu caso, Eleutério Wilson, estava viajando. O procurador-geral adjunto, Beato Manuel Paulo, que havia emitido um mandado para que o jornalista comparecesse na Procuradoria no mesmo dia e horário, tampouco estava presente. A diretora do DNIAP, Júlia Rosa de Lacerda Gonçalves, que tinha convocado Marques para ser interrogado por ela, lhe informou que Beato Manuel Paulo iria conduzir o interrogatório, mas que ele não estava no trabalho naquele dia, enquanto Eleutério Wilson ainda estava colhendo provas no áreas diamantíferas.
Seu livro, “Diamantes de Sangue”, publicado em 2011, documenta dezenas de casos de assassinatos, centenas de casos de tortura, deslocamento forçado e intimidação contra aldeões e garimpeiros nos municípios de Cuango e Xá-Muteba, na província da Lunda-Norte, Angola.
Em 17 de julho de 2013, Rafael Marques foi intimado para prestar depoimento sobre um total de onze processos simultaneamente instaurados contra ele. Um dos processos (caso No. 58/2013) é resultado de queixa-crime apresentada pelos sócios civis e gestores da Sociedade Mineira do Cuango e da ATM-Mining, que foram mencionados no livro “Diamantes de Sangue”. O defensor dos direitos humanos figura como arguido em todos os onze processos, no entanto, no processo registado sob o no. 58/2013, ele é simultaneamente arguido e testemunha do Estado.
Em 2012, nove generais angolanos que foram mencionados em “Diamantes de Sangue” com relação a graves violações de direitos humanos, apresentaram queixa-crime contra o defensor dos direitos humanos em Portugal, onde o livro foi publicado. Os generais acusaram Rafael Marques e a editora Tinta-da-China de calúnia e difamação, e pediram uma indemnização no valor de €300.000. O processo está pendente no Tribunal de Lisboa, mas o representante do Ministério Público já solicitou o seu arquivamento e considerou que “a publicação do livro ‘Diamantes de Sangue’ se enquadra no legítimo exercício de um direito fundamental, a liberdade de informação e de expressão.”
