Declaração Pública - Portugal: Mamadou Ba, defensor de direitos humanos antirracismo, enfrenta acusações de difamação e insulto, o mais recente de uma série de ataques contra ele e o seu trabalho pelos direitos humanos
Em 27 de outubro de 2022, um juiz português emitiu uma decisão para processar uma queixa por difamação e calúnia contra o defensor de direitos humanos antirracismo Mamadou Ba, apresentada pelo ativista de extrema-direita e líder neonazista Mário Machado.
Cidadão português nascido no Senegal, Mamadou Ba vive em Portugal há 25 anos, dedicando -se desde então ao ativismo antirracista. Mamadou Ba é membro fundador de várias organizações de defesa dos direitos humanos dos migrantes e das minorias étnicas. Foi membro do Conselho Permanente da Comissão Nacional para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (2015-2019), do Grupo de Trabalho para o Censo 2021 e também membro do Fórum Permanente da Década Internacional para os Afrodescendentes. Pertence ao Movimento SOS Racismo, desde 1999. Em 2021, foi agraciado com o Prêmio Front Line Defenders para Defensores de Direitos Humanos em Risco.
Mamadou Ba é uma das vozes mais proeminentes do movimento antirracista em Portugal que tem denunciado a proliferação de discursos de ódio nas redes sociais, nas esferas pública e política e por isso tem sido rotineiramente alvo da extrema-direita (incluindo partido populista de direita Partido Chega, o Partido Nacional Renovador e grupos neonazistas), tem sido abertamente atacado e ameaçado em público, nas redes sociais e através de centenas de mensagens privadas contendo insultos racistas e ameaças à sua integridade física. Em 2020, recebeu várias ameaças de morte contra si e seus familiares, mesmo ano em que foi agredido fisicamente pelas ruas de Lisboa enquanto caminhava com o filho. O nível de ameaça à sua integridade física tornou-se tão alto que ele foi colocado sob proteção policial por alguns meses em 2020, mas as ameaças continuaram crescendo em número e gravidade. Não pôde frequentar as ruas e espaços públicos em liberdade - facilmente reconhecível, foi alvo de ataques, tendo sido finalmente obrigado a mudar-se urgentemente de Portugal. O escritório do SOS Racismo já foi vandalizado duas vezes, em agosto e setembro de 2020. Mamadou Ba também enfrentou mais de dez processos judiciais decorrentes de denúncias feitas por sindicatos de policiais e pelo Partido Chega, tirando-lhe tempo e recursos, assim como enviando uma mensagem desanimadora a outros defensores das pessoas racializadas em Portugal. Uma petição que reuniu mais de 30.000 assinaturas foi lançada em fevereiro de 2021 pedindo sua expulsão de Portugal.
A presente queixa por difamação é a mais recente desta série de ataques e refere-se a um tweet de Mamadou Ba, em que chamou Mário Machado de “assassino”, referindo-se à sua condenação por envolvimento no homicídio de Alcindo Monteiro em 1995. Em 4 de Junho de 1997, Mário Machado foi condenado a quatro anos e três meses de prisão por “ofensas graves a integridade física” nos termos do n.º 2 do artigo 144.º do Código Penal. Mário Machado fazia parte de um grupo de neonazistas que, num ataque com motivação racial, espancaram Alcindo Moneiro, um cidadão negro português, deixando-o em um coma do qual nunca se recuperou.
M ário Machado é o fundador e ex-líder da Frente Nacional, fundador do grupo neonazista Hammerskins Portugal e do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social. Em 2012, Mário Machado foi condenado a pena cumulativa de 10 anos de prisão por crimes como discriminação racial, difamação, sequestro e posse de armas ilegais. Em junho de 2016, a condenação por “extorsão agravada” de dois anos e nove meses de prisão também foi incluída em uma pena máxima de 10 anos de prisão. A queixa de Mário Machado contra Mamadou Ba é apresentada ao abrigo do artigo 180.º (Difamação) e do artigo 181.º (Injúria) do Código Penal português, e pede uma indemnização por danos morais.
A decisão do juiz de prosseguir a instrução da denúncia é motivada pelo facto de Mário Machado já ter cumprido a pena e, por isso, não poder ser responsabilizado por este crime durante toda a sua vida. No entanto, apesar das declarações de arrependimento de seus crimes passados, Mário Machado também publicou um vídeo dizendo que gosta de esfaquear pessoas e não expressou remorso por seu racismo.
Mário Machado já atacou explicitamente Mamadou Ba, por exemplo, através do seu blog e da publicação de um vídeo animado em que Mário Machado, vestido de cowboy, mata Mamadou Ba.
A Front Line Defenders está preocupada com a segurança de Mamadou Ba com base nas ameaças persistentes que ele enfrenta, incluindo assédio judicial, ataques violentos e ameaças de morte. O padrão desses ataques contínuos contra Mamadou, sua família e colegas, incluindo esta recente denúncia de Machado, visam claramente silenciá-lo e minar sua longa história de trabalho antirracismo em Portugal.
