Defensores/as de direitos humanos demonstram notável coragem diante de ataques e assassinatos – novo relatório
Pelo menos 401 defensores/as em 26 países assassinados/as por seus trabalhos pacíficos em 2022
Apesar da investida contra direitos humanos e o Estado de Direito em muitos países, defensores/as de direitos humanos (DDHs) demonstraram notável coragem e persistência na luta por sociedades mais democráticas, justas e inclusivas em 2022, disse hoje a Front Line Defenders no lançamento de seu novo relatório.
A Análise Global 2022 da Front Line Defenders fornece um panorama das ameaças enfrentadas por DDHs em todas as regiões do mundo.
O relatório também nomeia 401 DDHs mortos/as em 26 países em 2022 – com base em estatísticas do Memorial DDH, uma iniciativa de organizações de direitos humanos trabalhando para coletar e verificar dados de assassinatos de DDHs anualmente.
“Em um marco sombrio, pela primeira vez vimos mais de 400 assassinatos seletivos de defensores/as de direitos humanos em 2022. Enquanto a América Latina permanece sendo a região mais perigosa para defensores/as de direitos humanos, também vimos um cenário mais perigoso para defensores/as no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia,” disse Olive Moore, Diretora Interina da Front Line Defenders.
“Esses assassinatos de defensores/as de direitos humanos foram deliberadamente conduzidos por causa de seus trabalhos com direitos humanos. Essas pessoas escolheram denunciar e desafiar injustiças, e elas acabaram pagando por isso com suas vidas.”
“A Análise Global fornece um panorama do escopo e da gravidade da investida de estados contra defensores/as de direitos humanos. Todavia, também retrata um cenário de notável resiliência – é um testamento a DDHs e sua organizações, redes e movimentos sociais que, em quase todos os países, lutaram contra a piora das condições econômicas o aumento do autoritarismo e a crise climática em defensa dos direitos coletivos.”
Aumento de assassinatos seletivos
Em 2022, o Memorial DDH investigou e verificou assassinatos de 401 DDHs em 26 países – em comparação com 358 assassinatos de DDHs em 35 países em 2021.
Cinco países – Colômbia, Ucrânia, México, Brasil e Honduras – concentraram mais de 80% dos assassinatos, de acordo com os dados do Memorial DDH. Apenas a Colômbia foi responsável por 46% do total, com pelo menos 186 assassinatos documentados e verificados até o momento pelo Somos Defensores, parceiro do Memorial DDH. Defensores/as trabalhando com direitos de propriedade de terra, direitos dos povos indígenas e direitos ambientais foram o setor mais visado, representando quase metade (48%) do total de assassinatos.
No contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia, defensores/as trabalhando com resposta humanitária e jornalistas de direitos humanos também foram visados/as de maneira desproporcional, sendo documentados pelo menos 50 assassinatos conduzidos pelas forças militares da Rússia.
Vasta gama de ameaças
Os dados da Análise Global 2022 são baseados em mais de 1.500 ameaças e violações reportadas à Front Line Defenders e estão separados por região, tipo de ameaça, setor de trabalho com direitos humanos e gênero.
As principais ameaças reportadas por DDHs à Front Line Defenders em 2022 incluem: prisão ou detenção (19,5%); ações legais (14,2%); ataque físico (12,8%); ameaças de morte (10,9%); e vigilância (9,6%). Na Ásia e nas Américas, ameaças de morte foram a violação mais frequente contra defensores/as; na África, prisão e detenção; enquanto nas regiões da Europa, Ásia Central, Oriente Médio e África Setentrional predominaram ações legais contra DDHs.
Mulheres defensoras de direitos humanos (MDDHs) foram frequentemente alvo de ameaças de morte, que representaram um terço das violações mais comuns contra elas. Violência física foi a violação reportada com mais frequência por DDHs trans e não binários.
Os cinco setores de defesa de direitos humanos mais visados foram: os direitos do meio ambiente, dos povos indígenas e de propriedade de terra (11%); liberdade de expressão (10%); protestos/liberdade de reunião (9%); direitos das mulheres (7%) e impunidade e acesso à justiça (6%).
Mulheres na linha de frente de conflitos e crises
MDDHs e seus movimentos tiveram um papel crucial no combate à investida contra direitos humanos em 2022.
Durante o ano inteiro, em muitos países como Afeganistão, República Democrática do Congo, El Salvador, Irã, Mianmar, Sudão e Ucrânia, MDDHs continuaram a se mobilizar contra e a denunciar a grave repressão de regimes autoritários e de forças de ocupação.
Por isso, elas pagaram um preço pesado marcado pela misoginia, incluindo ataques contra si mesmas e seus familiares, campanhas na internet de difamação, violência sexual e outras violações com impactos no bem-estar, tanto físico como mental.
Criminalização descontrolada de DDHs
A tendência mais ampla identificada nos dados, totalizando mais de um terço (34%) de todas as violações, foi a criminalização de DDHs – na forma de prisão, detenção e ação legal. O uso arbitrário e difundido de leis de antiterrorismo para deter e perseguir DDHs desafiou seus ânimos, capacidades e recursos.
Apesar de ter se manifestado de formas diversas em diferentes países, autoridades em lugares como Bielorrússia, Índia, Nicarágua, Territórios Ocupados da Palestina e Zimbábue, entre outros, utilizaram leis de antiterrorismo e outras leis restritivas para submeter defensores/as e suas organizações a repetidos atos de prisão, invasão de sedes, interrogatórios, ameaças de fechamento e fechamentos forçados, entre outras táticas.
Sob uma perspectiva global, as ações legais contra DDHs reportadas com mais frequência incluem: acusações criminais (21,8%); segurança nacional/sedição (19,0%); terrorismo/ participação ou apoio a uma organização terrorista (12,8%); difamação/insulto contra o estado/ameaça à unidade nacional (10,1%); e divulgação de desinformação ou rumores/propaganda (9,0%).
Governos e companhias privadas almejaram DDHs com uma gama de ameaças digitais. As mais citadas foram: bloqueio de internet/rede social/website (22,9%); ameaça online de violência/abuso (9,4%); confisco de celulares ou computador (8,7%); vigilância física (8,3%); e doxing (8,3%)
“Governos autoritários ao redor do mundo se apropriaram da lei para tentar silenciar defensores/as de direitos humanos e prejudicar seus trabalhos, e defensores/as foram gravemente submetidos/as a perseguição, não apenas jurídica, bem como diversas ameaças físicas e digitais,” declarou Olive Moore.
“Porém, estas perseguições contínuas não lograram deter defensores/as de direitos humanos; se lograram algo, foi estimular a luta para combater a repressão e defender a justiça. A comunidade internacional deve demonstrar solidariedade com eles/as e fazer o máximo possível para proteger defensores/as.”
A Análise Global também observa que o ano testemunhou avanços positivos nas normas internacionais para proteger DDHs, incluindo a nomeação de um Relator Especial sobre a situação dos/as Defensores/as Ambientais e uma proposta de diretiva da União para due diligence de sustentabilidade corporativa. Todavia, a proteção global de defensores/as de direitos humanos ainda está aquém do necessário e requer ação e atenção conjunta de todos os governos.
NOTA A EDITORES/AS
Sobre os dados de assassinatos: A Front Line Defenders administra a coleção dos conjuntos de dados do Memorial DDH verificados por seus parceiros. Os parceiros no Memorial DDH são: ACI-Participa (Honduras); Anistia Internacional; Comité Cerezo (México); FIDH; Front Line Defenders; Global Witness; Human Rights Defenders’ Alert – Índia; Karapatan (Filipinas); OMCT; El Programa Somos Defensores (Colômbia); Red TDT (México); e UDEFEGUA (Guatemala).
Sobre os dados de outras violações contra DDHs: São derivados de 1.583 ameaças e violações reportadas, com base nas ações urgentes e subsídios aprovados da Front Line Defenders entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022. Para mais detalhes, vide a seção de Metodologia deste relatório.
