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Nilce de Souza Magalhães

DDH, Líder
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Nilce "Nicinha" de Souza Magalhães era uma das líderes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), um movimento social fundado na década de 1970 que procura defender os direitos das pessoas atingidas pela construção de barragens. Nilce de Souza Magalhães era bastante atuante na denúncia de violações de direitos humanos perpetradas pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) na construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, Porto Velho. O projeto da hidrelétrica havia removido Nilce e sua comunidade de maneira forçada para um lugar sem eletricidade ou água potável, além de ter comprometido a sua subsistência como pescadores/as. A defensora de direitos humanos denunciou de maneira firma os graves impactos do projeto hidrelétrico na vida de pescadores/as no Rio Madeira. Além de participar em manifestações e audiências públicas, Nilce apresentou várias queixas que iniciaram processos civis e penais contra o projeto hidrelétrico. Dois inquéritos civis em andamento estão sendo conduzidos pelos Ministérios Públicos estadual e federal sobre o fracasso do consórcio em aderir ao Programa de Apoio das Atividades de Pesca, exigindo da companhia compensação aos pescadores que foram removidos como consequência direta da construção da represa, e um inquérito criminal está investigando a manipulação de dados de monitoramento do ESBR.

Em 21 de junho de 2016, o corpo da defensora de direitos humanos, a Sra. Nilce de Souza Magalhães, foi encontrado na barragem da Usina Hidrelétrica (UHE) em Jirau, Porto Velho. Anteriormente, em 15 de janeiro de 2016, Edione Pessoa da Silva havia sido detido e confessado o assassinato, mas ele escapou da prisão pouco depois. A defensora de direitos humanos havia desaparecido em 7 de janeiro de 2016.

Brazil

Os desafios e ameaças enfrentados pelos/as defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil continuam muito elevados, particularmente para aqueles/as que trabalham em questões sobre a terra, o meio ambiente, os povos indígenas, os direitos LGBTI, a corrupção e a impunidade. Muitos/as defensores/as têm sofrido ameaças de morte, ataques físicos, prisões arbitrárias e processos judiciais. O elevado número de mortes é particularmente preocupante, e tais assassinatos ocorrem em um contexto de impunidade generalizada.