Residentes do Campo Dalcídio Jurandir em risco iminente de despejo
Em 19 de novembro de 2019, o juiz titular da Vara Agrária de Marabá determinou a suspensão do despejo das famílias residentes no Acampamento Dalcídio Jurandir, alegando impossibilidade de cumprimento do mesmo por parte do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Pará. Uma nova data será determinada nos próximos dias, estendendo ainda mais a insegurança da moradia e subsistência das famílias.
Em 17 de setembro de 2019, o despejo das famílias que vivem e trabalham no Acampamento Dalcídio Jurandir, ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi remarcado para 5 de novembro de 2019.
Na manhã de 11 de junho de 2019, um juiz da Câmara de Marabá, no Pará, fixou a data de 17 de setembro de 2019 para o despejo das mais de 200 famílias e defensores de direitos humanos que vivem e trabalham no acampamento Dalcídio Jurandir pelos últimos onze anos.
Em 11 de junho de 2019, haverá uma audiência sobre o potencial despejo de mais de 200 famílias e defensores/as de direitos humanos que vivem e trabalham na fazenda Maria Bonita, em Eldorado do Carajás, no estado do Pará. Esta é uma das várias audiências que serão realizadas nos meses de junho, julho e agosto no Pará, onde as comunidades que habitaram terras desocupadas enfrentam o risco de despejo em meio a ameaças contínuas. Defensoras e defensores de direitos humanos no Campo Dalcídio Jurandir foram ameaçados em várias ocasiões devido à sua luta para garantir os direitos de acesso à terra por sua comunidade. Despejos nas áreas rurais do Pará são comumente realizados mediante violência e intimidação, e muitas vezes não cumprem as garantias do devido processo legal.
Nos últimos onze anos, residentes e defensores/as do direito à terra do Campo Dalcídio Jurandir organizaram-se em terras desocupadas para pedir sua demarcação e redistribuição pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com base na função social da terra contemplada na Constituição Federal de 1998. Desde 2008, os moradores vêm fornecendo seus produtos para a cidade e municípios vizinhos da região de Eldorado dos Carajás. O acampamento contribuiu para a economia local através da produção e venda de farinha de mandioca, peixe, mais de 45 tipos de frutas, legumes, hortaliças e criações em feiras e mercados de cidades próximas.
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- 22 Novembro 2019 : Nova data de despejo do Acampamento Dalcídio Jurandir preocupa defensoras e defensores do Pará
- 18 Setembro 2019 : Despejo de residentes do Acampamento Dalcídio Jurandir adiado
- 20 Junho 2019 : Despejo forçado do acampamento Dalcídio Jurandir marcado para 17 de setembro
- 10 Junho 2019 : Residentes do Campo Dalcídio Jurandir em risco iminente de despejo
Em 19 de novembro de 2019, o juiz titular da Vara Agrária de Marabá determinou a suspensão do despejo das famílias residentes no Acampamento Dalcídio Jurandir, alegando impossibilidade de cumprimento do mesmo por parte do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Pará. Uma nova data será determinada nos próximos dias, estendendo ainda mais a insegurança da moradia e subsistência das famílias.
A nova data de despejo de residentes do Acampamento Dalcídio Jurandir havia sido marcada para o dia 21 de novembro, após sucessivos adiamentos. Tais adiamentos são resultado do trabalho intenso de organizações locais e internacionais em denunciar as diversas violações de direitos humanos verificadas no caso, incluindo a falta de um plano de despejo para a realocação das famílias e a falta de uma decisão judicial sobre o exercício da posse pelas mesmas. As famílias afetadas são parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), as quais vivem e produzem alimentos no Acampamento há onze anos. O Acampamento funciona em Eldorado do Carajás, onde ocorreu o Massacre da Curva do S em 1996, que ainda segue impune.
Front Line Defenders se vê preocupada pelo caráter grave e permanente das violações associadas a despejos, especialmente em meio aos despejos em massa marcados para o final de 2019 no Sul e Sudeste do Pará. Front Line Defenders apela às autoridades nacionais e estaduais para que protejam os direitos das pessoas defensoras do direito à terra no Pará.
Em 17 de setembro de 2019, o despejo das famílias que vivem e trabalham no Acampamento Dalcídio Jurandir, ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi remarcado para 5 de novembro de 2019. Durante os últimos onze anos, os defensores do direito à terra e residentes do Acampamento Dalcídio Jurandir se estabeleceram em terras desocupadas, para garantir sua demarcação e redistribuição pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A decisão de despejar as mais de 200 famílias que vivem e trabalham no Acampamento Dalcídio Jurandir foi tomada preliminarmente no contexto de uma ação de reintegração de posse, sendo proferida antes que o tribunal decidisse sobre o exercício da posse (o que significa que os pretensos proprietários podem ter sua reclamação de posse rejeitada em um estágio processual posterior).
Front Line Defenders acolhe o adiamento do despejo das pessoas residentes do Acampamento Dalcídio Jurandir, mas continua preocupada com o contexto de violações de direitos humanos associadas a despejos forçados. Front Line Defenders apela às autoridades nacionais e estaduais para que protejam os direitos das pessoas defensoras do direito à terra no Pará, o que inclui a tomada de todas as medidas para reduzir sua vulnerabilidade social.
Na manhã de 11 de junho de 2019, um juiz da Câmara de Marabá, no Pará, fixou a data de 17 de setembro de 2019 para o despejo das mais de 200 famílias e defensores de direitos humanos que vivem e trabalham no acampamento Dalcídio Jurandir pelos últimos onze anos.
A decisão de despejo das famílias foi tomada sumariamente em 2008, mas não foi cumprido devido a um acordo da empresa privada Santa Bárbara Xinguara Agropecuária e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para vender a terra para fins de reforma agrária. A empresa privada, que reivindicou a propriedade da terra, havia consentido com a ocupação desta pelas famílias.
A Front Line Defenders condena veementemente o despejo de residentes e defensores de direitos humanos residentes no Acampamento Dalcídio Jurandir. A Front Line Defenders continua preocupada com os altos níveis de violência contra pessoas defensoras dos direitos à terra nos municípios do sudeste do Pará, especialmente Eldorado dos Carajás e Pau d'Arco, onde ocorreram dois massacres contra defensoras e defensores de direitos humanos. A Front Line Defenders insta as autoridades nacionais e estaduais a assegurarem a aplicação do devido processo em todas as decisões sobre o caso, e também tomar todos os meios necessários para garantir a proteção física e psicológica das pessoas defensoras de direitos humanos no Acampamento Dalcídio Jurandir, bem como todos os moradores da ocupação.
Em 11 de junho de 2019, haverá uma audiência sobre o potencial despejo de mais de 200 famílias e defensores/as de direitos humanos que vivem e trabalham na fazenda Maria Bonita, em Eldorado do Carajás, no estado do Pará. Esta é uma das várias audiências que serão realizadas nos meses de junho, julho e agosto no Pará, onde as comunidades que habitaram terras desocupadas enfrentam o risco de despejo em meio a ameaças contínuas. Defensoras e defensores de direitos humanos no Campo Dalcídio Jurandir foram ameaçados em várias ocasiões devido à sua luta para garantir os direitos de acesso à terra por sua comunidade. Despejos nas áreas rurais do Pará são comumente realizados mediante violência e intimidação, e muitas vezes não cumprem as garantias do devido processo legal.
Nos últimos onze anos, residentes e defensores/as do direito à terra do Campo Dalcídio Jurandir organizaram-se em terras desocupadas para pedir sua demarcação e redistribuição pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com base na função social da terra contemplada na Constituição Federal de 1998. Desde 2008, os moradores vêm fornecendo seus produtos para a cidade e municípios vizinhos da região de Eldorado dos Carajás. O acampamento contribuiu para a economia local através da produção e venda de farinha de mandioca, peixe, mais de 45 tipos de frutas, legumes, hortaliças e criações em feiras e mercados de cidades próximas.
Defensores e defensoras de direitos humanos e movimentos sociais que reivindicam direitos à terra são frequentemente alvo de ataques violentos, estigmatização e campanhas de criminalização perpetradas por membros da elite agrária local. Medidas administrativas e judiciais contra defensores/as e trabalhadores/as rurais são comumente empregadas com o objetivo de suprimir e fragmentar movimentos sociais em áreas rurais. A empresa privada Santa Barbara Xinguara Agropecuária, que está exigindo o despejo das comunidades, tem sido regularmente denunciada por defensores de direitos humanos por ser cúmplice em ataques e tentativas de assassinatos contra eles e contra trabalhadores rurais. A empresa é membro do grupo Opportunity, e foi alvo de várias acusações formais de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e formação de quadrilha.
A Front Line Defenders expressa sua preocupação e condenação aos despejos e audiências previstas para junho, julho e agosto de 2019, o que aumentará a vulnerabilidade de líderes locais, movimentos sociais, defensores de direitos humanos e organizações que apoiam processos de redistribuição de terras. Há um temor crível de que essas audiências possam deixar mais de 2000 famílias sem lugar para morar ou trabalhar. A Front Line Defenders recebeu informações de que pelo menos 11 comunidades enfrentam despejos iminentes no sul e sudeste do estado do Pará, em áreas com titulação questionável de terras ou que têm processos administrativos em andamento. Entre esses locais há áreas de ocupação consolidada, como o Acampamento Dalcidio Jurandir (fazenda Maria Bonita), conforme descrito acima, ou áreas onde ocorreram massacres e que ainda estão em processo de investigação, como no caso de Acampamento Jane Julia (Fazenda Santa Lucia) em Pau D'Arco, cuja audiência está prevista para 26 de junho.
A Front Line Defenders visitou a área em ocasiões anteriores e condenou a situação no Pará. A Front Line Defenders continua preocupada com a impunidade dos crimes cometidos contra defensores e defensoras de direitos humanos e trabalhadores e trabalhadoras rurais, e com a falta de uma estrutura governamental eficaz que possa responder a ameaças e ataques contra defensores/as de direitos humanos.
